A Receita Federal anunciou uma decisão que impactará o cenário tributário brasileiro: a prorrogação do prazo para extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF). Originalmente prevista para ser encerrada em 2024, a DIRF agora terá seu término postergado para 2025, conforme determinação da Instrução Normativa 2.181, publicada no Diário Oficial da União em 15 de março deste ano.
Essa medida atende a solicitações de diversas entidades representativas, que relataram dificuldades técnicas relacionadas ao cumprimento adequado das obrigações acessórias, como a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e o Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Mas o que isso significa na prática? E como ficam as informações transmitidas no eSocial e na EFD-Reinf?
Inicialmente, a DIRF seria encerrada em 2024, com informações referentes ao ano-calendário de 2023. Agora, com a prorrogação, teremos uma DIRF em 2025, contendo dados do ano-calendário de 2024.
Entretanto, é importante destacar que a obrigatoriedade de transmissão das informações no eSocial e na EFD-Reinf continua vigente. Isso significa que algumas informações serão duplicadas em mais de uma obrigação acessória.
Por exemplo, com a mudança no layout do eSocial para 1.2, novos campos precisam ser preenchidos, e a transmissão de informações mensais no próprio ano da competência se tornou obrigatória. Já a EFD-Reinf ainda gera dúvidas, especialmente no que diz respeito à forma de informar Lucros e Dividendos.
Essas alterações ressaltam a importância de se manter atualizado e em conformidade com as obrigações fiscais, buscando sempre entender as mudanças e suas implicações para garantir o cumprimento adequado das normas tributárias.
Na GMP Contabilidade, estamos sempre atentos às atualizações e prontos para auxiliar nossos clientes a compreender e cumprir suas obrigações fiscais da melhor maneira possível. Se você tem dúvidas sobre como essas mudanças afetam sua empresa, entre em contato conosco.
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